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Orçamento

Portal da Transparência do DF: o intervalo entre empenho e pagamento que impede auditar publicidade

Entre janeiro e abril de 2026, o Governo do Distrito Federal empenhou R$ 89,4 milhões em contratos classificados como publicidade e comunicação institucional. No Portal da Transparência local, apenas 61% desses empenhos exibem data de pagamento — o restante aparece como "em execução" sem detalhamento de parcelas.

Gráfico ilustrativo de transparência orçamentária
Empenho sem pagamento visível dificulta saber se campanha veiculou ou se recurso está retido.

Brasília concentra repartições públicas, mas também um mercado robusto de comunicação institucional. Quando a pauta é gasto com publicidade no GDF, jornalistas de dados esbarram no mesmo obstáculo: o portal mostra o contrato e o empenho, mas nem sempre a liquidação e o pagamento com a granularidade necessária para auditar o que foi veiculado.

Selecionamos dez contratos acima de R$ 2 milhões cada, firmados entre 2024 e 2026, e reconstruímos a trilha documental: número do processo, empresa contratada, valor total, empenhos mensais e notas fiscais quando disponíveis. Em quatro contratos, notas fiscais não estavam anexadas ao processo aberto no portal — apenas o valor empenhado.

O que a Controladoria respondeu

A Controladoria-Geral do DF informou, em resposta a pedido de acesso protocolado em maio, que "pagamentos podem aparecer com defasagem de até 45 dias em razão de integração com sistemas legados". O prazo não está publicado em norma acessível no site da CGDF; foi informado apenas por e-mail.

Para dois contratos de mídia digital, a defasagem ultrapassou 70 dias entre empenho e primeira parcela paga visível no portal. Sem pagamento publicado, não é possível cruzar o período de veiculação com o calendário eleitoral ou com eventos de governo — cruzamento que a própria Lei de Acesso à Informação deveria facilitar.

“Transparência sem pagamento é vitrine. O cidadão vê que gastou, mas não quando nem em que canal.” — Servidor aposentado do Tribunal de Contas, entrevista em 8 de junho

Contratos sem detalhamento de peça

Três dos dez contratos analisados classificam o objeto como "serviços de comunicação digital" sem discriminar peças, canais ou métricas de entrega. O valor global aparece; o detalhamento está em anexos PDF escaneados sem OCR — ilegíveis para busca automatizada.

Protocolamos pedido de republicação em formato aberto (CSV ou planilha editável) para um desses contratos. A SEPLAG respondeu que "o formato PDF atende ao requisito legal de publicidade". A discussão sobre reutilização de dados ficou sem resposta direta.

Comparação com outros entes

O Portal da Transparência federal, apesar de suas limitações, costuma exibir pagamentos com mais regularidade para despesas acima de R$ 100 mil. Em amostra equivalente de dez contratos federais de comunicação, 80% tinham ao menos uma parcela paga visível no mesmo trimestre do empenho. A diferença metodológica impede conclusão definitiva sobre qual portal é "melhor", mas o contraste ilustra que o problema não é exclusivo do DF — embora aqui acompanhemos de perto por ser a sede da cobertura.

Próximos passos da apuração

Vilela protocolou na CLDF requerimento pedindo cronograma de integração entre sistemas de empenho e pagamento. Acompanhamos também processos no TCE-DF que citam três das empresas contratadas nesta amostra — relação que será explorada em texto futuro, se houver decisão pública.

Fontes: Portal da Transparência do DF (extração em 5/06/2026), CGDF (resposta PAI 2026-04412), contratos e empenhos consultados por número de processo, entrevistas.